Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1963
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 461, CAPUT E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)
8/ago
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 09 08 PAG 1969.
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 463 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 464 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN
HERIBALDO VIEIRA.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 04/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 04/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 741 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 14/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 131/65.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 360, DE 1969, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
30/jun
1965
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 30/06/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 65 PAG 5121 COL 03.
- Inteiro Teor 762437
- 24/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 69 PAG 0580 COL 01. ERRATA: DCN1 25 11 69 PAG 0586 COL 02.
Fase cancelada
