Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1989
Ementa:
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ARTIGO 159, I, 'C', DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Aureo Mello (MDB/-)
20/abr
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 21 04 PAG 1350.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 18/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA DE
AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 02/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 14/08/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
