Projeto de Lei do Senado n° 84, de 2000
Ementa:
Altera a Lei nº 9745, de 15 de dezembro de 1998, para instituir, nas regiões afetadas pela seca, o Programa Especial de Garantia de Renda Mínima.
Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
4/abr
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 04/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 13/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (leitura de requerimento de audiência à CAS).
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 214/00, de autoria do Senador Luiz Pontes, solicitando que a matéria seja examinada pela CAS, além da comissão constante do despacho inicial.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 25/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2000.
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 214, de 2000, de audiência da CAS.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento 214/2000.
A matéria vai ao exame da CAS e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
- 17/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria.
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedida vista coletiva aos Senadores Júlio Eduardo e Djalma Bessa, pelo prazo de cinco dias.
- 14/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelos Senadores Julio Eduardo e Djalma Bessa, sem manifestação escrita.
- 10/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 09.05.01, aprovou parcer favorável, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo). (fls. 13 a 18)
- 10/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inical.
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Paulo Souto para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 08/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda n. 1 - CAS com a Sub-Emenda n.1 - CAE. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 16/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 11/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator , Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos da Subemenda nº 01 que apresenta. Cópia nexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 27/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 01 - CAS (Substitutivo) e com as Subemendas nºs 01 e 02, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 27/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Ney Suassuna, para reexame da matéria.
- 27/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e com as Subemendas nº 01 e nº 02, que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Assuntos Sociais (já ouvida); de Assuntos Econômicos. e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CAE.
- 01/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
- 22/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01- CAS (Substitutivo) com a Subemenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01- CAS (Substitutivo) com a Subemenda nº 01 apresentada.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 21/09/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/10/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria.
- 25/10/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer pela declaração de prejudicialidade do projeto, conforme o inciso I do artigo 334 do Regimento Interno do Senado Federal, em decorrência da perda de oportunidade da matéria, tendo em vista o que disciplina a Lei nº 10.836 de 2004.
- 15/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 05/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada