Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para fixar prerrogativa em benefício de pessoas portadoras de deficiência.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

Não aprovada
11/abr
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 84/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
12/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a CAS.
24/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
04/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, para redistribuição.
05/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
19/08/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte, para redistribuição.
30/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Waldeck Ornelas para relatar a presente matéria.
14/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldeck Ornelas, para redistribuição.
18/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
18/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, aprovado o parecer pela rejeição do projeto.
À CCJ.
Parecer
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio , para emitir relatório.
25/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)