Projeto de Lei do Senado n° 84, de 2002
Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para fixar prerrogativa em benefício de pessoas portadoras de deficiência.
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
11/abr
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 12/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a CAS.
- 24/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
- 04/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, para redistribuição.
- 05/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
- 19/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte, para redistribuição.
- 30/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Waldeck Ornelas para relatar a presente matéria.
- 14/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldeck Ornelas, para redistribuição.
- 18/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 18/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, aprovado o parecer pela rejeição do projeto.
À CCJ. - Parecer
- 10/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio , para emitir relatório.
- 25/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada