Ementa:
Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários as manicuras, os calistas e massagistas que trabalhem por conta própria.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Não aprovada
22/nov
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 85/1954

Situação: ARQUIVADA

22/11/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
31/07/1956
-
Ação:
Leitura do Parecer 670 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
31/07/1956
-
Ação:
Leitura do Parecer 671 de 1956 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
07/08/1956
-
Ação:
1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
20/08/1956
-
Ação:
Leitura do Parecer 750 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Substitutivo. Relator: Saulo Ramos.
30/08/1956
-
Ação:
2º Discussão. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 613 de 04/09/1956.
30/11/1969
-
Ação:
Projeto arquivado nos termos do Art. 58 §2º da Constituição Federal e dos Arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
21/set
1956
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1872/1956

Situação: Arquivada; Arquivada

21/09/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 56 PAG 8470 COL 01.
Inteiro Teor 934413
30/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto