Projeto de Lei do Senado n° 85, de 1954
Ementa:
Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários as manicuras, os calistas e massagistas que trabalhem por conta própria.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
22/nov
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 22/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 31/07/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 670 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 31/07/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 671 de 1956 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 07/08/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 20/08/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 750 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Substitutivo. Relator: Saulo Ramos.
- 30/08/1956
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- Ação:
- 2º Discussão. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 613 de 04/09/1956.
- 30/11/1969
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Art. 58 §2º da Constituição Federal e dos Arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
21/set
1956
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/09/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 56 PAG 8470 COL 01.
- Inteiro Teor 934413
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto