Ementa:
REGULA A SITUAÇÃO DO EMPREGADO SUSPENSO PARA INQUERITO EM RELAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Clodomir Millet (-/-)

Não aprovada
22/set
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 85/1971

Situação: REJEITADA

22/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN2 23/09 PAG 4889.
22/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
23/09/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
18/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN ARNON DE MELLO.
26/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
22/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
23/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
30/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA
CLS.
01/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 160 - CCJ, 161 CLS E 162 - CCJ.
DCN2 02 06 PAG 1716.
01/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
08/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN CLODOMIR MILET.
08/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PREJUDICADO SUBSTITUTIVO CLS.
DCN2 09 06 PAG 1923.
08/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
19/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
19/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 316 DO REG INT.
19/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 06 PAG 2288.
26/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
26/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL
26/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 253 - CR.
DCN2 27 06 PAG 2450.
26/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
03/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
03/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
03/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 04 08 PAG 2690.
07/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 225 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
10/ago
1973
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1426/1973

Situação: Arquivada; Arquivada

10/08/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
10/08/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO DCN1 11 08 73 PAG 4143 COL 02.
Inteiro Teor 802483
21/08/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 28 08 73 PAG 4909 COL 03.
12/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 29 08 74 PAG 6630 COL 01.
14/08/1974
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 11 09 74 PAG 7039 COL 03.
18/09/1974
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 26 09 74 PAG 7555 COL 03.
24/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1426-A/73. DCN1 25 09 74 PAG 7458 COL 01.
03/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
03/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
03/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
03/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO
03/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
03/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
03/04/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 04 75 PAG 1010 COL 01.
03/04/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
27/11/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO OF. SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)