Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
15/mai
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 85/2001

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
16/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Eduardo Dutra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria, com Preliminar quanto à alteração da espécie normativa cabível
À SSCLSF, em virtude da Preliminar suscitada.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a reautuação da matéria como Projeto de Lei Ordinária.
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a CCJ, em reunião realizada no dia 18 do corrente, ao examinar o projeto-complementar, concluiu favoravelmente à matéria, com a ressalva de que seu objeto trata de lei orinária e determinou a reautuação da proposição, retifica o despacho inicial e remete o projeto à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativaa, nos termos do inciso I do art. 91 do Reg. Int.
À CAE, em decisão terminativa.
25/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 532/2001, de autoria do Senador Ricardo Santos, solicitando que sobre a matéria seja ouvida pela Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 532/2001, de audiência da CE.
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001. ( 11 d )
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 532, de 2001.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 532, de 2001.
À Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
11/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/10/2001.
Aguardando distribuição.
18/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola, para relatar.
22/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Artur da Távola, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
03/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 41 a 51 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
09/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Artur da Távola.
Parecer
10/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE para prosseguimento de sua tramitação.
10/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria.
30/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Ricardo Santos, anexada ao processado.
21/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório favorável na forma da Emenda nº 01-CE (Substitutiva) com as Subemenda nºs 1 e 2 que apresenta, acatando, ainda, a Emenda nº 01 do Senador Ricardo Santos. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 CE - CAE ( SUBSTITUTIVO) COM AS SUBEMENDAS 01 A 03 - CAE. A MATÉRIA SERÁ SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO A REALIZAR-SE EM 04.06.02.
04/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO SENDO APRESENTADAS EMENDAS NO DECORRER DO TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO É DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO. À SSCLSF
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 118 a 122, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CE e CAE.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 549/2002 - CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra, favorável.
Leitura do Parecer nº 550/2002 - CE, Relator: Senador Artur da Távola, favorável nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 551/2002 - CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, favorável à Emenda nº 1-CE, nos termos de Substitutivo (Emenda nº 2-CAE).
É lido o Ofício nº 32/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), em reunião realizada em 4/6/2002.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.06.2002.
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo na última quinta-feira, dia 20, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da preciação da matéria, pelo plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Á Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destina a SSEXP.
24/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 126 a 132).
À SSEXP.
24/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:56 hs.
25/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.126 a 132 ).
25/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 133 a 138.
À Subsecretaria de Expediente.
25/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
26/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 723 de 25/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 139 a 148).
28/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF,atendendo solicitação.
28/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao plenário para leitura do Ofício GSWO/082, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, solicitando a republicação do texto final e o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
28/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 82, de 2002, de 28 de agosto do corrente, do Senador Waldeck Ornelas, relator do projeto, solicitando providências no sentido da republicação do texto final e o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados, tendo em vista a inexatidão material na publicação.
À SGM com destino à SSEXP.
28/08/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls.150 a 155)

À SSEXP.
30/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00hs.
Anexado texto revisado( fls157 a 162).
03/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 960 de 03/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,comunicando ter sido constatado inexatidão material nos autógrafos do PLS 85/2001. Encaminho, em anexo, novos autógrafos da matéria, para a devida retificação (fls. 163 a 173).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
18/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao PLEG.
20/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00085 2001.
25/jun
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7049/2002

Situação: Arquivada; Vetado totalmente

25/06/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 92127
05/07/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 09 08 02 PÁG 37253 COL 01.
10/07/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/08/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
23/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado.
17/10/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação em virtude de inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002.
17/10/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
19/11/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
20/11/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/11/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
10/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
24/06/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina
Inteiro Teor 142269
24/06/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento peloDep. Jamil Murad
Inteiro Teor 142463
24/06/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento peloDep. Jorge Bittar
Inteiro Teor 142553
25/06/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina
05/08/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina
Inteiro Teor 151901
05/08/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
Inteiro Teor 151901
13/08/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
21/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Willian
22/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
28/08/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 28/08/03 PAG 40941 COL 01 Letra A.
02/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2074/2004, pelo Líderes
Inteiro Teor 236270
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para urgência ar.155 do R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2074/2004 => PL 7049/2002.
DCD 12 08 04 PÁG 34677 COL 01.
13/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
17/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
17/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
22/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de Ofício, em virtude da saída do relator desta Comissão.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Roberto Magalhães.
Inteiro Teor 324588
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 7.049-B/02)
DCD 08 07 05 PÁG 32789 COL 01.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 322722
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 322721
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Projeto inicial.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
07/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/07/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS GSE 353/05.
10/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 348/06-PE. DOU 11 05 06 PÁG 06 COL 01.
15/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 14/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
20/jul
2005
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 85/2001

Situação: VETADA

20/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE 353, de 18 de julho de 2005, autógrafo (substitutivo), pareceres em substituição às Comissão de Finanças e Constituição e Justiça e de Cidadania, redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00085 2001 (PL. 07049 2002, CD), folhas nº 174 a 204.
À SSCLSF.
21/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 205/208, legislação citada no Substitutivo.
Aguardando leitura.
28/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Anunciado o recebimento do Of. nº 353/05, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado o presente Substitutivo, lido nesta oportunidade, apresentado ao PLS 85/01.
A matéria (SCD 85/01) vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
28/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F.)
21/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 85, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo Solicitação.
À SSCLSF.
Redação Final de Plenário - Emenda
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 439, de 2006, solicitando urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são proferidos pelo Senador Rodolpho Tourinho pareceres de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente. (Pareceres nºs 332, 333 e 334, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marco Maciel e Roberto Saturnino.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 440, de 2006, subscrito pelo Senador Rodolpho Tourinho, solicitando a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada redação final. (Parecer nº 335, de 2006-CDIR - Relator: Senador Alberto Souza)
À sanção.
À SSEXP.
19/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
25/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 650 de 20/04/06, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 107/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 232 a 240).
Ofício SF nº 651 de 20/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 241).
11/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00348 de 2006).
DOU - 11/05/2006 PÁG. 00006.
Vetado em 10/05/2006.
À SSCLCN.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 14/2006) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

11/mai
2006
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 14/2006

Situação: Mantida

11/05/2006
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
26/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 242 a 251 referentes à Mensagem Presidencial nº 348, de 2006 (nº 42/2006-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 85/2001 (nº 7.049/2002, na Câmara dos Deputados).
26/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 252 a 254 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS nº 85/2001.
26/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.255 referente à cópia do Ofício nº 210/2006-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
17/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 255, referente ao Ofício SGM/P nº 1792, de 16 de novembro de 2006, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação dos membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto sobre a matéria.
22/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação do Veto.
28/11/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20h14 - Leitura do Veto Total nº 14, de 2006.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Rodolpho Tourinho, Romero Jucá, Arthur Virgílio e Augusto Botelho, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN. DEPUTADOS: Walter Pinheiro, Gastão Vieira, Luíza Erundina e André Figueiredo.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
07/12/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Comissão não instalou por falta de quorum em 7-12-06. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 260 e 261.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
07/12/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 8/12/2006, o Termo de Reunião lavrado em 7 de dezembro de 2006, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
18/12/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
27/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:23 hs.
04/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 285 de 03/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 96/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 263 a 264).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
03/07/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.