Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1954
Ementa:
Dá nova redação aos artigos terceiro e quarto do Decreto Lei 3347 de 12 de Junho de 1941 e estabelece outras providências relativas as pensões e aos seguros do Instituto de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Estaduais.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
23/nov
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 16/11/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 726 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 16/11/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 727 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 16/11/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 728 de 1959 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Zacarias de Assumpção.
- 16/11/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 14/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada