Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ermírio de Moraes (-/-)

Não aprovada
13/ago
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 86/1963

Situação: REJEITADA

13/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 08 PAG 2006.
14/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 LEITURA PARECER 745 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
JOSAPHAT MARINHO;
2130 LEITURA PARECER 746 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN RAUL GIUBERTI.
(SUPLEMENTO AO NUMERO 177).
11/12/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO.
11/12/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)