Ementa:
INCLUI ALINEA AO ITEM I DO ART PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ACRESCENTANDO MAIS UMA HIPOTESE DE INELEGIBILIDADE. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Orlando Zancaner (-/-)

Não aprovada
14/ago
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 86/1973

Situação: REJEITADA

14/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2838.
16/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO, PELO SEN ORLANDO ZANCANER, DO
RQS/0156/73, SOLICITANDO INCLUSÃO NO PROCESSO DE
RECORTES DE JORNAIS DO PAIS QUE VEICULAM NOTICIAS
E COMENTARIOS SOBRE O PROJETO.
28/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO: DEFERIDO.
DCN2 29 08 PAG 3123.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONVENIENCIA QUANTO AO MERITO,
VOTAÇÃO COM RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 534 - CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3978.
15/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS ART
279 REG INT.
DCN2 16 10 PAG 4023.
15/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)