Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1973
Ementa:
INCLUI ALINEA AO ITEM I DO ART PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ACRESCENTANDO MAIS UMA HIPOTESE DE INELEGIBILIDADE. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Orlando Zancaner (-/-)
14/ago
1973
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2838.
- 16/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO, PELO SEN ORLANDO ZANCANER, DO
RQS/0156/73, SOLICITANDO INCLUSÃO NO PROCESSO DE
RECORTES DE JORNAIS DO PAIS QUE VEICULAM NOTICIAS
E COMENTARIOS SOBRE O PROJETO.
- 28/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO: DEFERIDO.
DCN2 29 08 PAG 3123.
- 10/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONVENIENCIA QUANTO AO MERITO,
VOTAÇÃO COM RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 534 - CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3978.
- 15/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS ART
279 REG INT.
DCN2 16 10 PAG 4023.
- 15/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada