Ementa:
RESTABELECE PRINCIPIOS DA POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA ESTATUIDOS PELO PROJETO DE LEI 10, DE 1984, DO CONGRESSO NACIONAL, PARCIALMENTE VETADOS PELO PODER EXECUTIVO, AO PROMULGAR A LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.

Iniciativa: Senador Virgílio Távora (-/-)

Não aprovada
30/abr
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 86/1985

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CCT, CE E CF.
DCN2 01 05 PAG 0903.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 165, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CE E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE LINS E JORGE KALUME.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
25/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
25/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 199 - CR.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 06 PAG 2132.
27/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 257 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 260 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1/ago
1985
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5947/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

01/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CCJ, CCT, E CEIC.(DESPACHO INICIAL)
01/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 08 85 PAG 7459 COL 02.
Inteiro Teor 947381
23/08/1985
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE.
26/11/1985
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADEMIR
ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
01/04/1986
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCTCI E CEIC.
(NOVO DESPACHO - Nos termos do artigo terceiro da RESOLUÇÃO 06/89 que dispõe que "As proposições da iniciativa de outros poderes ou do Senado Federal, que se encontravam em tramitação no dia 4 de outubro de 1988, serão remetidas à Mesa para o efeito de redistribuição, considerando-se não escritos os pareceres emitidos até aquela data."
19/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 09 89 PAG 9822 COL 01.
28/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP DEP MICHEL TEMER.
DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 02.
22/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
VISTA AO DEP NEY LOPES.
DCN1 03 03 90 PAG 923 COL 01.
26/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.
DCN1 22 05 90 PAG 5387 COL 02.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP CARLOS KAYATH.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCTCI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
03/04/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP NELSON PROENÇA.
DCN1 07 04 92 PAG 6304 COL 01.
10/03/1995
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP INACIO ARRUDA.
DCN1 11 03 95 PAG 3104 COL 01.
07/01/1999
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
07/05/1999
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP JULIO SEMEGHINI.
08/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini
08/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela rejeição.
Inteiro Teor 190875
30/03/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
31/03/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela rejeição.
Inteiro Teor 207507
14/04/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
15/04/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
12/05/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição.
Inteiro Teor 217427
12/05/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara
Inteiro Teor 217427
19/05/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/05/04, Pag 25217 Col 02, Letra A.
21/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
14/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 553658
14/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Inteiro Teor 553658
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)