Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTE, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS NAS REGIÕES ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)

Não aprovada
28/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 86/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 03 PAG 4143.
06/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
06/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
11/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON
CAMATA.
23/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DECIDE PELA REMESSA DO PROJETO A CCJ, PARA
ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE.
08/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
06/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REVISÃO DA MATERIA.
28/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO, FAVORAVEL (FLS. 13 A 16).
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CAE.
07/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
07/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
08/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
MATERIA E CONTRARIO A EMENDA 001.
08/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
23/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO 032/96 - CAE, DE 13/08/96,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DENUNCIA FISCAL
DECORRENTE DA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO
DESCRIÇÃO DA RENUNCIA FISCAL HOJE EXISTENTE.
23/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA.
06/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1057, DO SEN ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 07 11 PAG 18176.
06/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1057).
12/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1057).
21/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 24 O OF. SF 1580, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAE, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
21/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAE.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255 DO REGIMENTO
INTERNO.
22/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
26/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OF.190/CAE, COM MANIFESTAÇÃO DO SEU PRESIDENTE,
SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 190, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057).
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 190, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO
DIA.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1102, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 1057,
PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1996.
DSF 27 11 PAG 18991.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057).
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELEBERATIVA ORDINARIA DO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 1997.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057, DE
1996).
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1057, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG 4185.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997.
03/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI MINUTA DE PARECER DA CAE QUE SE ENCONTRAVA
GRAMPEADO NA CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSO, DE FLS.
37 A 41.
05/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 42, COPIA DA ATA DA 13 REUNIÃO DA CAE,
REALIZADA EM 23/05/95, AS 1038 HORAS.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DA CCJ E CAE (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 077 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 1 - PLEN.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, RELATOR SEN
EDUARDO SUPLICY, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 03 PAG 5009 A 5014.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 03 PAG 5487.
14/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA A MATERIA DE NUMERO 3 - PLEN,
SUBSCRITA PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
14/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 15 03 PAG 5697.
14/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI NESTA DATA COPIA DOS AUTOGRAFOS DA MPV 1536-22 E
DO PLV 003/97, ORIUNDO DA MPV 1532-2, APROVADOS EM
SESSÃO CONJUNTA DE 13/03/97, E ENCAMINHADOS A PROMULGAÇÃO
E A SANÇÃO, RESPECTIVAMENTE, NESTA DATA.
17/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 003 - PLEN,
DEVENDO A SEGUIR, IR A CAE.
17/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA 003 - PLEN.
25/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
02/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO, E POSTERIOR EXAME DA CAE, EM RAZÃO
DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO,
DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
06/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
03/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Pedro Simon para redistribuição.
08/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
08/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Lúcio Alcântara, com voto pelo arquivamento da Emenda Plenário nº03 do PLS 86 de 1995.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)