Projeto de Lei do Senado n° 86, de 2011 (Complementar)
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes.
Iniciativa: Senador Benedito de Lira (PP/AL)
15/mar
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 16/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rego Relator da Matéria.
- 02/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comisssão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta.
- 24/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/5/2011, foi aprovado o Requerimento nº 23/2011-CAE, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, o qual requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o PLS 86 de 2011, com a participação da Exma. Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República da Primeira Região, da Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), e do Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Requerimento anexado ao processado (fl. 16).
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/9/2011, foi aprovado o Requerimento nº 65/2011-CAE, de iniciativa do Senador Benedito de Lira, o qual requer a dispensa da realização da audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 23 de 2011-CAE. Requerimento anexado ao processado (fl. 17).
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Vital do Rêgo, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 83/2011-CAE, de iniciativa dos Senadores Demóstenes Torres e José Agripino, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 86 de 2011, com a participação da Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; da Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e do Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Requerimento anexado ao processado (fls. 18-19).
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/5/2012, foi aprovado o Requerimento nº 20/2012-CAE, de iniciativa do Senador Benedito de Lira, o qual requer a dispensa da realização da audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE. Requerimento anexado ao processado (fl. 20).
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Vital do Rêgo, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- 16/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Vital do Rêgo.
- 26/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 9-15).
- 04/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 05/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/471/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 12/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara - Complementar nº 3, de 2015.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada