Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1963
Ementa:
ESTABELECE O TETO MINIMO PARA A APOSENTADORIA CONCEDIDA POR INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
27/ago
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 08 PAG 2163.
- 24/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES: 847 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE; 848 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR
SEN AURELIO VIANNA; 849 - CF, PELA REMESSA A CCJ, EM FACE
DO ART. QUINTO DO ATO INSTITUCIONAL, RELATOR SEN BEZERRA
NETO; 850 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
