Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1989
Ementa:
DA COMPETENCIA AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO PREVIA A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
20/abr
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG 1365.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES, FAVORAVEL, POR CONSTITUCIONAL
E JURIDICO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 022, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO NA
REUNIÃO DE 06 DE JUNHO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 06 PAG
- 26/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE TENHA SIDO
APRESENTADO RECURSO PREVISTO NO ART 95, B, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 06 PAG
- 28/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 379 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
28/jun
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jutahy Magalhães
- Inteiro Teor 64716
- 28/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR, CSP E CF.
- 28/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 89 PAG 5761 COL 01. - Inteiro Teor 957385
- 28/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-379/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA.
DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 01.
- 23/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO
SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 01.
- 17/04/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 03.
- 24/05/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
- 12/06/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
AUGUSTO CARVALHO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, E
PELA PREJUDICIALIDAE DOS PL. 4578/90 E PL. 5955/90,
APENSADOS.
DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
- 12/09/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 14 09 91 PAG 16813 COL 01.
- 07/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
- 12/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, A ESTE
E AOS PL. 4578/90, PL. 5955/90 E PL. 3287/92, APENSADOS.
- 24/04/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- VISTA AO DEP JOSE FORTUNATI.
DCDS 15 06 96 PAG 0321 COL 01.
- 22/05/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MANOEL
CASTRO, A ESTE E AOS PL. 4578/90, PL. 5955/90 E
PL. 3287/92, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE
FORTUNATI, DEP CELSO DANIEL, E A DEP MARIA DA CONCEIÇÃO
TAVARES.
DCDS 15 06 96 PAG 0324 COL 01.
- 28/05/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2901-A/89.
DCD 23 07 96 PAG 20863 COL 01.
- 16/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5331/2005.
- Inteiro Teor 313658
- 14/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7626/2010.
- Inteiro Teor 788913
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2901/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5331/2005 do PL 2901/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5331/2005 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); à COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO; e FINANÇAS. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2901/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2901/1989 o PL 7626/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 5331/2005.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto