Ementa:
DA COMPETENCIA AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO PREVIA A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
20/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 87/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG 1365.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, FAVORAVEL, POR CONSTITUCIONAL
E JURIDICO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
07/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 022, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO NA
REUNIÃO DE 06 DE JUNHO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 06 PAG
26/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE TENHA SIDO
APRESENTADO RECURSO PREVISTO NO ART 95, B, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
26/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 06 PAG
28/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 379 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/jun
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2901/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

28/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jutahy Magalhães
Inteiro Teor 64716
28/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR, CSP E CF.
28/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 89 PAG 5761 COL 01.
Inteiro Teor 957385
28/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-379/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA.
DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 01.
23/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO
SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 01.
17/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 03.
24/05/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
12/06/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
AUGUSTO CARVALHO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, E
PELA PREJUDICIALIDAE DOS PL. 4578/90 E PL. 5955/90,
APENSADOS.
DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
12/09/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 14 09 91 PAG 16813 COL 01.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
12/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, A ESTE
E AOS PL. 4578/90, PL. 5955/90 E PL. 3287/92, APENSADOS.
24/04/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA AO DEP JOSE FORTUNATI.
DCDS 15 06 96 PAG 0321 COL 01.
22/05/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MANOEL
CASTRO, A ESTE E AOS PL. 4578/90, PL. 5955/90 E
PL. 3287/92, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE
FORTUNATI, DEP CELSO DANIEL, E A DEP MARIA DA CONCEIÇÃO
TAVARES.
DCDS 15 06 96 PAG 0324 COL 01.
28/05/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2901-A/89.
DCD 23 07 96 PAG 20863 COL 01.
16/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5331/2005.
Inteiro Teor 313658
14/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7626/2010.
Inteiro Teor 788913
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 2901/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5331/2005 do PL 2901/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5331/2005 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); à COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO; e FINANÇAS. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 2901/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2901/1989 o PL 7626/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 5331/2005.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto