Projeto de Lei do Senado n° 87, de 2004

Ementa:
Modifica a Lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998, para oferecer garantias de privacidade aos usuários de programas de computador.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

15/abr

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/04/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CCJ.

15/04/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Educação e Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa

16/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 16/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.

26/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

06/05/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável e emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

29/06/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Hélio Costa, pelo prazo regimental de cinco dias.

24/08/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatorio favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, com a emenda nª 01-CE oferecida.

05/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

12/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Instalada a Comissão.
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Garibaldi Alves Filho não mais pertencer à CCJ.

13/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

25/01/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição da Emenda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 25/01/2010*************
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1 - CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

Fase cancelada

Fase cancelada