Projeto de Lei do Senado n° 87, de 2009
Ementa:
Acrescenta o § 4° ao art. 1° da Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
12/mar
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Avulso inicial da matéria
- 13/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 16/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase e recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.03.2009
Último dia: 20.03.2009
- 20/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Durval, para relatar a presente matéria.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Durval, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
- 10/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Ofício nº 831/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 08).
À SCLSF.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h46.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 717, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 391, de 2008, e 87, de 2009, por versarem sobre matéria similar.
À Mesa, para decisão.
- 16/06/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 717, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 391, de 2008, e 87, de 2009.
Ao Plenário.
- 17/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 16 de junho do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 717, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 17/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 391, de 2008, e nº 87, de 2009).
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 391, de 2008, e nº 87, de 2009).
- 31/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1062/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 13)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 87, de 2009 e 391, de 2008).
À SCLSF.
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
- 31/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 508, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita a retirada, em caráter definivo, da presente matéria.
- 01/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada