Ementa:
Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
15/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 87/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
15/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
16/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.03.2011
Último dia: 23.03.2011
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada, em 23/3, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Acir Gurgacz, anexada ao processado à fl. 6.
Matéria aguardando distribuição.
Emenda.
EMENDA 1-T - PLS 87/2011
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 de sua autoria. Cópia anexada ao processado às fls. 07-10.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame da Matéria.
30/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório sem alteração.
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 de sua autoria.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 21ª Reunião da CAE, a realizar-se em 7/6/2011.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Armando Monteiro Neto. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 23ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/06/2011.
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/6/2011, o Senador Ciro Nogueira apresentou Voto em Separado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-12.
Voto em Separado
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Senador Cyro Miranda apresentou as Emendas nºs 1 e 2. Anexadas ao processado às fls. 13-15.
Ao Relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas.
************* Retificado em 07/02/2012*************
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Senador Cyro Miranda apresentou as Emendas nºs 2 e 3. Anexadas ao processado às fls. 13-15.
Ao Relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas.
EMENDA 2 - PLS 87/2011
EMENDA 3 - PLS 87/2011
06/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
17/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
12/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
14/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
31/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido por solicitação desta Secretaria.
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Douglas Cintra para redistribuição em virtude de não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Medeiros relator da Matéria.
Ao Relator.
14/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Medeiros para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
27/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório contrário ao Projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17).
Relatório Legislativo
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e das Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17).
Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
Anexo
07/07/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
09/07/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador DOUGLAS CINTRA, para relatar.
06/10/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
26/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A pedido do relator, Senador Douglas Cintra, matéria encaminhada para reexame do relatório.
03/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado novo relatório pelo Senador Douglas Cintra, propondo a rejeição do projeto e a prejudicialidade das emendas nº 1-T e nº 2 e 3-CAE.
Juntados o primeiro relatório (fls. 19 e 20) e o novo relatório (fls. 21 e 22).
Relatório Legislativo
07/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/04/2016.
14/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
14/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/04/2016.
20/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
20/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
26/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/05/2016.
10/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
10/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria redistribuída ao Senador VALDIR RAUPP em razão de o Senador DOUGLAS CINTRA não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
O processado físico permanece na Secretaria da CMA.
23/11/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, apresentado relatório pelo Senador Valdir Raupp, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Juntado o relatório às fls. 23 a 28.
Relatório Legislativo
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
20/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
24/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
03/08/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Juntado às fls. 29 e 30 o Of. Circular nº 20/2017-RE, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com moção de apoio ao presente projeto.
13/09/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/942/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Ofício e Requerimento anexados (fls. 31 e 32)
À SLSF para as devidas providências.
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2011; 37, de 2016; e 23, de 2017.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa.
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 770, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 87/2011 com os PLS 23/2017 e PLS 37/2016, por tratarem de assuntos correlatos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 770, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta do PLS 87/2011 com os PLS 37/2016 e PLS 23/2017.
11/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 770, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 87, de 2011; 37, de 2016 e 23, de 2017 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CTFC, em decisão terminativa.
11/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
14/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)