Projeto de Lei do Senado n° 87, de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.
Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
9/mar
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 10/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/03/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 11/03/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.03.2016
Último dia: 17.03.2016
- 18/03/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator
- 18/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 18/05/2016, o Senador Randolfe Rodrigues é designado relator da matéria.
- 30/03/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator não ser mais membro da Comissão.
- 05/05/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 20/02/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Senadora Lídice da Mata apresenta relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/03/2018.
- 07/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em razão do cancelamento da 5ª Reunião, em 07.03.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/03/2018.
- 14/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, na data de hoje, OF.SF 260/2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Presidência da Sessão, referente ao requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, que sugere também o exame pela Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.
- Requerimento
- 22/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF 260/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 07 e 08).
À SLSF.
- 23/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CI, do Senador Romero Jucá.
- 03/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 170, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre a presente matéria, além das comissões constantes do despacho inicial, seja submetida ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por versar de assunto correlato.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
