Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1954
Ementa:
Regula o comércio do cimento no território nacional.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
21/dez
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/12/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 28/09/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 983 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 03/10/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada