Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O DISPOSTO NO ART. SETIMO DA LEI 4067, DE 05 DE JUNHO DE 1962.

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Não aprovada
27/ago
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 88/1963

Situação: REJEITADA

27/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 28 08 PAG 2133.
10/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 466 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
19/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 678, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
REEXAME DA CCJ.
28/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 103 - CCJ, PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA,
TENDO EM VISTA ESTAR TRAMITANDO NA CAMARA PROJETO
SIMILAR, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
18/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA PARA REEXAME DA CCJ,
EM FACE DO ART. SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
13/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 516 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
11/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)