Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1963
Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O DISPOSTO NO ART. SETIMO DA LEI 4067, DE 05 DE JUNHO DE 1962.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
27/ago
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 28 08 PAG 2133.
- 10/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 466 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 678, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
REEXAME DA CCJ.
- 28/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 103 - CCJ, PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA,
TENDO EM VISTA ESTAR TRAMITANDO NA CAMARA PROJETO
SIMILAR, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
- 18/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA PARA REEXAME DA CCJ,
EM FACE DO ART. SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 516 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 11/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada