Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE LAVADOR E VIGIA AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Eurico Rezende (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.242 de 23/09/1975

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/ago
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 88/1973

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 08 PAG 2967.
23/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/10/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
22/11/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 727 - CCJ E 728 - CLS.
DCN2 24 11 PAG 5170.
23/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
11/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 10 SEN VIRGILIO TAVORA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA 10 04.
DCN2 10 04 PAG 0130.
11/03/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 41 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 10 05.
10/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 11 04 PAG 0790.
15/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
15/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO
DO RQ. 41.
DCN2 16 04 PAG 0805.
16/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
16/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ 41.
DCN2 17 04 PAG 0832.
17/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN DO SEN VIRGILIO
TAVORA.
10/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 05 PAG 1416.
13/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
05/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - CLS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DA EMENDA 2 - PLEN, COM SUBEMENDA, E
APRESENTANDO EMENDA 3 - CCJ.
06/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
25/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDA 1 - CLS, COM
A SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 2 - PLEN, E COM A
EMENDA 3 - CCJ.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 335 - CCJ E 336 - CLS.
DCN2 29 06 PAG 2576.
30/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
09/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS 1 - CLS, 3 - CCJ E A
SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 2 - PLEN, FICANDO ESTA
PREJUDICADA.
09/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 10 08 PAG 2942.
13/08/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
13/08/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
13/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 356 - CR.
DCN2 14 08 PAG 2990.
13/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 316 REG INT.
26/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 08 PAG 3330.
29/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 431 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 479 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006242/75.
DOFC 24 09 PAG 12674.
23/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006242/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
30/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 295 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
30/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 508 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
3/set
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2188/1974

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

03/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 09 74 PAG 6777 COL 03.
Inteiro Teor 812280
03/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
03/04/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE.
10/04/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 04 75 PAG 1756 COL 03.
Inteiro Teor 1041463
29/04/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP ROSA FLORES. DCN1 06 05 75 PAG 2329 COL 03.
Inteiro Teor 1041464
05/06/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 17 06 75 PAG 4336 COL 01.
Inteiro Teor 1041465
16/06/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2188-A/74 DCN1 17 06 75 PAG 4261 COL 03.
Inteiro Teor 1041466
11/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
11/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO E FLORIM COUTINHO.
11/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
11/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ALIPIO CARVALHO, GERSON CAMATA, ANTONIO BRESOLIN, PEIXOTO FILHO E ALCIR PIMENTA.
11/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
18/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 07, DE 18 09 75.
18/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PELO OFICIO 479, DE 18 09 75, COMUNICA AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
23/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.242, DE 23 09 75. DOFC 24 09 75 PAG 12674.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.242 de 23/09/1975

Situação: Encerrada sem vetos