Ementa:
INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)

Não aprovada
5/jun
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 88/1984

Situação: REJEITADA

05/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 06 06 PAG 1763.
18/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
17/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
24/10/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
10/04/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
26/06/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN MAURO BORGES, CONTRARIO.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 448 - CCJ E 449 - CSN.
DCN2 20 08 PAG 2724.
19/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
29/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 08 PAG 3008.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)