Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1989
Ementa:
REGULA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador João Menezes (-/-)
20/abr
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1366.
- 28/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 217, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00102 1988,
PLS 00027 1989 E PLS 00092 1989.
DCN2 29 04 PAG 1615.
- 28/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 217, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 217,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 217, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 203.
- 09/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 1886.
- 11/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 239, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00102 1988,
PLS 00027 1989 PLS 00092 1989 E PLS 00105 1989.
DCN2 12 05 PAG 1928.
- 11/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 239).
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 239).
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 239.
- 16/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 05 PAG 2152.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ART 133, IV, PARAG
OITAVO, DO REGIMENTO, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO
PROJETO DOS PLS 00102 1988, PLS 00027 1989, PLS 00092
1989 E PLS 00105 1989, POR SE TRATAR DE MATERIA DE LEI
COMPLEMENTAR.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 438, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO PROJETO DOS PLS
00102 1988, PLS 00027 1989, PLS 00092 1989 E PLS 00105
1989, POR SE TRATAR DE MATERIA DE LEI COMPLEMENTAR.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 08 PAG 4332.
- 29/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 05/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 193 - CAS.
DCN2 16 09 PAG 4797.
- 15/09/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI APRESENTADA A
EMENDA 2.
- 10/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 10 PAG
- 25/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 01/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 29/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL AO PROJETO
E CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APROVADO ANTERIORMENTE PELA COMISSÃO.
- 03/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 399 - CAS.
DCN2 04 12 PAG 7634.
- 03/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 086, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA CCJ.
- 25/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
DCN2 26 03 PAG 1162.
- 16/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada