Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
8/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 88/1999

Situação: PREJUDICADA

08/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
08/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 09 03 PAG 4510 A 4514.
09/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1999.
09/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
09/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP para atender solicitação da SGM de leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 300/99.
09/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
09/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 300/99.
10/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 317/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 300/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
10/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 317, de 1999.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 317, de 1999, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 300/99.
22/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 317/99, tramitação conjunta com o PLS 300/99.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 317, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 300, de 1999.
A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa.
À SSCOM.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA A CCJ.
24/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido em 24/06/99 nesta comissão. Observada a tramitação conjunta com o PLS 300/99.
Retorna ao Sen. José Fogaça para a conclusão do relatório.
21/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça juntamente com o relatório pela aprovação do PLS 300/99 e rejeição do PLS 88/99.
Matéria aguardando inclusão na pauta desta Comissão.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS 300/99 (fls.15 a 17).
03/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência concede vista coletiva.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para reexame do relatório em decorrência a apresentação da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS nº 300/99 que tramita conjuntamente.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador José Fogaça, pela aprovação das matérias e pelo acolhimento da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo).
Abstêm-se os Senadores Roberto Requião (autor da matéria) e Francelino Pereira.
Matéria vai a Turno Suplementar, em conformidade com o art. 282 § 2 e art. 284 do RIS, na próxima da reunião da Comissão, no próximo dia 17.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram apresentadas emendas em Turno Suplementar.
O Substitutivo (anexo às fls. nº 16 a 21) é adotado de forma definitiva (art. 284 do RISF).
Anexei às fls. nº 24 a 27 Texto Final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexei à fl. nº 28 Oficio do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SSCLSF.
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
29/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos.
É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 88 e 300/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SGM.
30/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31.05 a 06.06.2000.
06/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria e declarada prejudicada.


Ao PLEG com destino ao Arquivo.
09/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)