Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
8/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 08/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 08/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 09 03 PAG 4510 A 4514.
- 09/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP para atender solicitação da SGM de leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 300/99.
- 09/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 09/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 300/99.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 317/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 300/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 10/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 317, de 1999.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 317, de 1999, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 300/99.
- 22/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 317/99, tramitação conjunta com o PLS 300/99.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 317, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 300, de 1999.
A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA A CCJ.
- 24/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido em 24/06/99 nesta comissão. Observada a tramitação conjunta com o PLS 300/99.
Retorna ao Sen. José Fogaça para a conclusão do relatório.
- 21/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça juntamente com o relatório pela aprovação do PLS 300/99 e rejeição do PLS 88/99.
Matéria aguardando inclusão na pauta desta Comissão.
- 02/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS 300/99 (fls.15 a 17).
- 03/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência concede vista coletiva.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para reexame do relatório em decorrência a apresentação da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS nº 300/99 que tramita conjuntamente.
- 10/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório do Senador José Fogaça, pela aprovação das matérias e pelo acolhimento da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo).
Abstêm-se os Senadores Roberto Requião (autor da matéria) e Francelino Pereira.
Matéria vai a Turno Suplementar, em conformidade com o art. 282 § 2 e art. 284 do RIS, na próxima da reunião da Comissão, no próximo dia 17.
- 17/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas em Turno Suplementar.
O Substitutivo (anexo às fls. nº 16 a 21) é adotado de forma definitiva (art. 284 do RISF).
Anexei às fls. nº 24 a 27 Texto Final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexei à fl. nº 28 Oficio do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SSCLSF.
- 23/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 29/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos.
É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 88 e 300/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SGM.
- 30/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31.05 a 06.06.2000.
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria e declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 09/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada