Ementa:
Altera o artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para adotar a ação pública e segredo de justiça nos crimes contra os costumes.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
16/abr
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 88/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
16/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
06/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, o Senador Édison Lobão, redistribui a matéria à Subcomissão Permanente de Segurança Pública ( art. 89, XII, RISF).
À SSPJ.
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Subcomissão.
Aguardando designação de Relator.
24/04/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
16/05/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para Pauta na Subcomissão.
11/01/2007
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, para atender ao disposto no art. 332 do RISF.
À CCJ.
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)