Ementa:
Dispõe sobre contribuição das empresas concessionárias de radiodifusão de sons e imangens para a produção audiovisual brasileira independente.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)

Não aprovada
27/mar
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 88/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
28/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/03/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
04/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar.
22/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator designado, sem manifestação por escrito.
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Antero Paes de Barros ter sido eleito para a mesa diretora do Senado Federal, ficando regimentalmente impedido de participar das atividades de Comissões.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar.
16/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Teotônio Vilela Filho, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, tendo em vista que o relator designado encontra-se de licença.
Anexado às fls. 04 a 07 o parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Teotônio Vilela Filho.
28/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
18/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Geraldo Mesquita, atendendo a solicitação desta secretaria.
18/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)