Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre contribuição das empresas concessionárias de radiodifusão de sons e imangens para a produção audiovisual brasileira independente.
Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
27/mar
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
- 28/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/03/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 09/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar.
- 22/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator designado, sem manifestação por escrito.
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Antero Paes de Barros ter sido eleito para a mesa diretora do Senado Federal, ficando regimentalmente impedido de participar das atividades de Comissões.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar.
- 16/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Teotônio Vilela Filho, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, tendo em vista que o relator designado encontra-se de licença.
Anexado às fls. 04 a 07 o parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Teotônio Vilela Filho.
- 28/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Geraldo Mesquita, atendendo a solicitação desta secretaria.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 05/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada