Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2012
Ementa:
Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir.
Iniciativa: Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
10/abr
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 10/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 11/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/04/2012.
Último dia: 18/04/2012.
- 18/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 648/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. nº 6).
À SSCLSF.
- 25/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14h40.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 371, de 2012, de retirada do presente Projeto, nos termos do art. 256, § 2º,inciso I, do Regimento Interno.
- 02/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada