Ementa:
Vincula recursos para a Seguridade Social.

Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)

Não aprovada
31/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 89/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 89/2005
01/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
19/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
11/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Valdir Raupp para reexame.
Ao gabinete do Senador Valdir Raupp.
05/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
14/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 13.12.2005, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo.
À SSCLSF para as devidas providências.
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, para apreciação em decisão terminativa, uma vez que a conclusão do parecer dessa Comissão é pela transformação do Projeto em matéria de lei ordinária.
27/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado Conclusão de Parecer (pág.21) e Ofício nº 120/2006-CAS (pág.22), do Presidente da Comissão informando da aprovação do Substitutivo à matéria, e de sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282 e 92 do RISF).
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Sociais ao apreciar o presente Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2005-Complementar decidiu pela transformação da matéria em projeto de lei ordinária. Em atendimento à conclusão do parecer daquele órgão técnico, e ao que preceitua o inciso I do art. 91 do RISF, a proposição passa a tramitar em decisão terminativa naquela Comissão.
Leitura do Ofício nº 120/2006, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
29/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi aprovada por 13 votos sim e não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar , a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Juntei às fls. nºs 29 a 34, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
02/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 92, de 2007-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável na forma do Substitutivo. (Emenda nº 1 - CAS).
É lido o Ofício nº 143/2006, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) em reunião realizada em 06/12/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
05/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/03/2007 a 12/03/2007.
12/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
15/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 39).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
15/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 40".
Leia-se: "fls. 41"
20/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 442 de 20/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 41 a 42".
Leia-se: "fls. 42 a 43"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/mar
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 526/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

21/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 444717
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 446595
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
30/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 03 07 PÁG 13801 COL 01.
Inteiro Teor 527935
03/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
04/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro Teor 495918
24/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 495918
14/09/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1672 de 2007, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.584, de 2005 e 526, de 2007.
01/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1672/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 5584/2005, do Sr. Carlos Souza, ao PL nº 526/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 03/10/07 PÁG 51070 COL 02.
Inteiro Teor 509106
04/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF - Memorando n. 256/07-COPER comunicando o deferimento do Requerimento nº 1672/07, do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, por efeito o PL n. 5584/05 deverá ser apensado ao de n. 526/07.
05/10/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
01/04/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro Teor 549332
01/04/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 ao PL 5584/2005 da CSSF, e do PL 5584/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 549332
02/04/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2008)
14/04/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/06/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/06/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/06/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5584/2005 apensada.
26/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29534 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 617975
10/07/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
11/07/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2008)
14/08/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Inteiro Teor 955848
23/12/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 526/07, do PL nº 5.584/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada ao PL nº 5.584/05 na Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da CSSF.
Inteiro Teor 955848
21/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
26/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
Inteiro Teor 986660
26/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 526/07, do PL nº 5.584/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada ao PL nº 5.584/05 na Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da CSSF.
Inteiro Teor 986660
13/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/12 PÁG 22266 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1025854
19/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2012).
05/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/07/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 07/07/12 PÁG 25510 COL 02.
Inteiro Teor 1028979
25/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Inteiro Teor 1030004
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)