Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
15/mar
2011
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 89/2011

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

15/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
15/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
16/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/03/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
23/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
22/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Maria do Carmo Aves.
Parecer
09/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
09/11/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Zezé Perrella Relator da matéria.
Ao Relator.
29/03/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 16.
Relatório Legislativo
11/03/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Zezé Perrella não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eunício de Oliveira relator da matéria.
Ao Relator.
30/04/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17-19).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17-19).
10/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Eunício Oliveira não mais ser membro desta Comissão.
23/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
11/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 20-24).
A matéria encontra-se pendente de análise pela Receita Federal do Brasil, conforme comunicado no dia 28/03/2017.
Relatório Legislativo
21/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 75/2018, de 12 de junho de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 186/2018-RFB/Gabinete, de 02/05/2018, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 25 a 31).
Ofício
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 144/2019
19/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
20/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50/2019 - CE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 8 de Novembro de 2011.
P.S 50/2019 - CE/PLEN-SF
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAE, em decisão terminativa.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
05/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/837/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 37-38, o referido ofício.
05/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta do PLS 89/201 com o PLS 278/2015 e o PLS 605/2015.
05/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 997, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 89, de 2011 com os PLS nºs 278 e 605, de 2015, por tratarem de mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
07/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 89/2011, 278/2015 e 605/2015)
19/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
25/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PLS nº 89/2011, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 278/2015 e 605/2015 (fls. 41 a 46).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 89/2011, 278/2015 e 605/2015)
04/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
09/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2019, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto