Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2016
Ementa:
Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
10/mar
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 10/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/03/2016.
Último dia: 18/03/2016.
- 21/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
- 06/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12h35min, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/02/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/02/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame do Relatório.
- 05/04/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 9h47min, o Relatório reformulado do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ronaldo Caiado e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria ao Senhor Senador e à Senhora Senadora.
- 10/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei às 10h a emenda nº 1 de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
Encaminhada cópia da emenda ao relator para análise.
- 09/08/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h51min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/02/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Antonio Carlos Valadares deixar de compor esta Comissão em 07/02/2018.
- 28/02/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
- 06/06/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h15min, Ofício de autoria do Senador Ronaldo Caiado para a retirada da Emenda nº 1.
- Ofício
- 06/06/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h15min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada