Ementa:
Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Não aprovada
10/mar
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 89/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/03/2016.
Último dia: 18/03/2016.
21/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
06/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 12h35min, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame do Relatório.
05/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9h47min, o Relatório reformulado do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ronaldo Caiado e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria ao Senhor Senador e à Senhora Senadora.
10/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei às 10h a emenda nº 1 de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
Encaminhada cópia da emenda ao relator para análise.
09/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h51min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
07/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Antonio Carlos Valadares deixar de compor esta Comissão em 07/02/2018.
28/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
06/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h15min, Ofício de autoria do Senador Ronaldo Caiado para a retirada da Emenda nº 1.
Ofício
06/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h15min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)