Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Fazenda.

Iniciativa: Senado Federal

Em tramitação
12/nov
1946
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/1946

Situação: APROVADA

12/11/1946
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Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
14/11/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 16 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 16 do PLC 6 de 1946 (PLS 9 de 1946). Relator: Durval Cruz.
18/11/1946
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Ação:
São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 9 de 1946, em sessão ordinária.
18/11/1946
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Ação:
Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
25/11/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 34 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 9 de 1946 - Emendas de Plenário com parecer contrário da Comissão: nº 20 e 21 apresentadas pelos Senadores Mathias Olimpio e Clodomir Cardoso; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 4. Relator: Durval Cruz.
26/11/1946
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Ação:
Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
26/11/1946
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Ação:
Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
26/11/1946
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Ação:
Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
02/12/1946
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Ação:
Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
18/12/1946
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto