Ementa:
ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO, EM COOPERAÇÃO.

Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 3.804 de 02/08/1960

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/abr
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/1959

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/04/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/04/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 14 04 PAG 00576.
20/08/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 435 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUI
PALMEIRA;
LEITURA PARECER 436 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN DIX
HUIT-ROSADO.
26/08/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, APROVADO.
04/09/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE
QUORUM.
08/09/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SESSÃO ENCERRADA POR DELIBERAÇÃO DO PLENARIO.
09/09/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇAO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
09/09/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/09/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 491 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARI VIANA.
23/09/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
23/09/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 591, DE
29 DE SETEMBRO DE 1959.
29/07/1960
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 410, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG 096 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
02/08/1960
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 003804 DE 1960.
DOFC 06 08 PAG
03/08/1960
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 418, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS PRIMEIROS,
POR TER HAVIDO INCORREÇÃO.
7/out
1959
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1006/1959

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

07/10/1959
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 50 PAG 7090 COL 03.
07/10/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ESPECIAL DO POLÍGONO DAS SECAS E DE FINANÇAS.
DCN1 08 10 59 PAG 7090 COL 03.
Inteiro Teor 1261634
07/10/1959
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP. CARLOS GOMES.
DCN1 10 10 59 PAG 7180 COL 03
Inteiro Teor 1259384
29/10/1959
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN 06 11 59 PAG 8081 COL 03.
Inteiro Teor 1259400
17/11/1959
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP. FURTADO LEITE.
20/11/1959
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO.
DCN1 02 12 5 PAG 9127 COL 03.
Inteiro Teor 1259488
26/11/1959
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP EXPEDITO MACHADO.
03/12/1959
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO.
DCN1 05 12 59 PAG 9295 COL 01.
Inteiro Teor 1259492
09/12/1959
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ESPECIAL DO POLÍGONO DAS SECAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA .PL 1006-A/59.
DCN1 10 12 59 PAG 9443 COL 01.
Inteiro Teor 1259497
10/12/1959
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. PAULO SARASATE
DCN1 11 12 59 PAG 9525 COL 04.
Inteiro Teor 1260127
21/01/1960
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO PELOS DEPS. MILTOM BRANDÃO, EUCLIDES WICAR E MARTINS RODRIGUES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍGONO DAS SECAS E DE FINANÇAS.
DCN 22 01 60 PAG 147 COL 01.
ERRATA: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES: DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍGONO DAS SECAS, DE FINANÇAS E DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
DCN1 28 01 60 PAG 320 COL 01.
Inteiro Teor 1260143
29/01/1960
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP. CARLOS GOMES.
DCN 03 02 60 PAG 509 COL 02.
Inteiro Teor 1260167
10/02/1960
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO N° 3 E CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DCN 12 02 60 PAG 867 COL 02.
Inteiro Teor 1261022
05/04/1960
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP. EXPEDITO MACHADO.
05/04/1960
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO ÀS EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 1 E 2 FAVORÁVEL À DE Nº 3.
DCN1 13 04 1960 PAG 2560 COL 03.
Inteiro Teor 1261036
27/06/1960
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1 E 2; DAS COMISSÕES: ESPECIAL DO POLÍGANO DAS SECAS, DE FINANANÇAS E DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTRÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°S 1 E 2, E FAVORÁVEL À DE Nº 3.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1006-B/59.
DCN1 28 06 06 60 PAG 4267 COL 01
Inteiro Teor 1261218
20/07/1960
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE Nºs 1 E 2.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE Nº 3.
APROVAÇÃO DO PROJETO. PL 1006-B/59.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 21 07 60 PAG 5005 COL 01.
Inteiro Teor 1261079
21/07/1960
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO LAURO SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1006-C/59.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN 22 07 60 PAG 5025 COL 03.
Inteiro Teor 1261167
02/08/1960
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 3804/60. DOFC 06 08 60.
18/08/1960
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DO OFÍCIO Nº 431/60, DO SF, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 19 08 60 PAG 5673 COL 01.
Inteiro Teor 1261197
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.804 de 02/08/1960

Situação: Encerrada sem vetos