Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1969
Ementa:
ATRIBUI A JUSTIÇA DO TRABALHO A FACULDADE PARA DETERMINAR, EM AUDIENCIA, A ASSINATURA DA CARTEIRA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
14/nov
1969
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 026 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN CARLOS LINDENBERG.
- 24/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
JURIDICIDADE.
- 24/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 24/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada