Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1976
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)
10/mar
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 11 03 PAG 0183.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES.
DCN2 11 03 PAG 0186.
- 16/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 08/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN HELVIDIO
NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 08/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO VENCIDO FAVORAVEL QUANTO AO MERITO E
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 11/05/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 04/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
- 05/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 510 - CCJ E 511 - CE.
DCN2 06 08 PAG 4474.
- 05/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 09 PAG 5340.
- 08/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 08/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 648 - CR.
DCN2 09 09 PAG 5557.
- 08/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 22/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 23 09 PAG 6230.
- 24/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
1/out
1976
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 01/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 76 PAG 9857 COL 02.
- Inteiro Teor 835390
- 25/11/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 04 12 76 PAG 12340 COL 01.
- 30/11/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3280 COL 01.
- 16/03/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2939-A/76. DCN1 17 03 77 PAG 0867 COL 02.
- 21/06/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 21/06/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, FLORIM COUTINHO, CELIO MARQUES FERNANDES, CANTIDIO SAMPAIO E RUY CODO.
- 21/06/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 21/06/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODACIR KLEIN, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 22 06 77 PAG 5249 COL 01.
- 21/09/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 21/09/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, FLORIM COUTINHO, CELIO MARQUES FERNANDES, HUGO NAPOLEÃO E ALIPIO CARVALHO.
- 21/09/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 21/09/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 09 77 PAG 8685 COL 02.
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PELO OF. SGM/366 A CD COMUNICA AO SF QUE NEGOU A APROVAÇÃO A ESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada
