Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Não aprovada
4/mar
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/02/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0514.
04/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 168, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00039 1991.
DCN2 30 04 PAG 1941.
29/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 168, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00039 1991).
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 168).
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 168.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 05 PAG 2498.
15/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 89, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)