Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1996
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS NOS CASOS DE CONSTITUIÇÃO DE MICROEMPRESA POR PARTE DO TRABALHADOR.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

17/jan
1996

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA 15 DE FEVEREIRO PROXIMO.
DSF 18 01 PAG 0409.
- 27/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 08/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 26/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 24/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A PRESENTE MATERIA, ENCAMINHADA A SGM, EM 23 03 99,
CONSTOU DA RELAÇÃO DAS MATERIAS ARQUIVADAS NOS TERMOS DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF, AO FINAL DA 50ª LEGISLATURA,
PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DSF Nº 22-A, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 1999.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
