Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, concedendo prazo para o enquadramento de municípios no limite de despesa de pessoal, nas hipóteses em que especifica.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)

Não aprovada
21/fev
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/2001

Situação: REJEITADA

21/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
21/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria
21/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres por ordem do Presidente da Comissão.
12/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. A Matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: FERNANDO RIBEIRO, RICARDO SANTOS E LAURO CAMPOS. ASSINA O PARCER SEM VOTO O SENADOR ROBERTO SATURNINO, AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 43/47, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Leitura do Parecer nº 256/2002-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, contrária à matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 19.04.2002.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
22/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
25/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)