Ementa:
Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)

Não aprovada
20/fev
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/2002

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
20/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
21/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
22/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Relator, Senador Francelino Pereira, para atender Solicitação nº 42/2002 da
Secretaria-Geral Da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta .
À SSCLSF.
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Leitura do Requerimento nº 289, de 2002, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002,por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 289/2002, de tramitação conjunta.
27/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 289, de 2002.
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 289, de 2002.
A matéria que perdeu o cárater terminativo passa a tramitar com o PLS nº 30, de 2002
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC 30/2002 )
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC 30/2002)
13/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC 30, de 2002)
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30 de 2002)
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 30, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 9, de 2002 , com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Tramita em conjunto com o PLC nº 30, de 2002.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação nº 35/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30, 2002).
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 42/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30, de 2002)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLS nº 30/2002).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 219, de 2003, de tramitação conjunta.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLC nº 30/2002).
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, esclarecendo que a matéria encontra-se agendada para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2003.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do PLC nº 30, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 9, de 2002, com a Emenda nº 1-CCJ.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30, de 2002).
À SSCLSF.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003, o RQS nº 219/2003, de audiência.
Votação, em turno único.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 219/2003.

À CE e, em seguida, retornam à CCJ.
29/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/03. (Tramitando em conjunto com o PLC 30/02).
Aguardando distribuição.
30/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
18/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela rejeição do PLC 30/02, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
03/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do Senador Flávio Arns, por solicitação de Sua Excelência.
23/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela rejeição do PLC 30/2002 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, atendendo a solicitação do relator, adia a apreciação da matéria.
Ao gabinete do relator, Sendor Flávio Arns, atendendo a solicitação de sua Excelência.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação desta Secretaria.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SGM.
22/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua tramitar, nos termos dos inciso do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
À CE.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/03/07.
Tramitando em conjunto com o PLC 30/02.
Aguardando distribuição.
14/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
14/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição do presente projeto e do PLC 30 de 2002, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 16 a 19, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
13/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Virginio de Carvalho, pelo prazo regimental de cinco dias.
27/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, acatando ainda a emenda nº 1- CCJ, e pela rejeição do PLC 30/2002 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, acatando parcialmente a emenda nº 01-CCJ, com as emendas oferecidas e pela rejeição do PLC 30 de 2002, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
05/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Flávio Arns, na forma das emendas oferecidas, rejeitando ainda o PLC 30 de 2002, que tramita em conjunto.
Parecer
28/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 259 a 260, legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2009 a 17/06/2009.
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei da Câmara n° 30 de 2002.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de junho de 2009.
Discussão, em turno único.
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3-CE.
Ficam prejudicados a Emenda nº 1-CCJ e o PLC nº 30/2002, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.126, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
17/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 263).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
17/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
20/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 29"
Leia-se "fl. 33"
23/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1499 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 30 a 31"
Leia-se "fls. 34 e 35"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/jul
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5656/2009

Situação: Arquivada

21/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentado o Ofício nº 1499/2009 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades equivalentes, e pré-escolas para as crianças com deficiência.
Inteiro Teor 674727
21/07/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5656/2009, do Senado Federal - Maria do Carmo Alves, que "acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades equivalentes, e pré-escolas para as crianças com deficiência."
Inteiro Teor 674726
06/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 676195
12/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40284 COL 02.
Inteiro Teor 716746
24/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 5927/2009 pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Inteiro Teor 1057306
12/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-228/2015.
Inteiro Teor 1300405
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)