Ementa:
Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Não aprovada
4/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
05/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 08.02.2010
Último dia: 12.02.2010
18/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
23/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
09/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Clésio Andrade Relator da Matéria.
13/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 8-11.
Relatório Legislativo
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pela Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
19/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator "Ad Hoc", Senador Blairo Maggi, para reexame da Matéria.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, por solicitação da secretaria da Comissão.
Anexadas ao processado, às fls. 12-14, as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas nesta data.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 1 - PLS 9/2010
EMENDA 2 - PLS 9/2010
EMENDA 3 - PLS 9/2010
28/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 4 que apresenta, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Cópia anexada ao processado às fls. 15-21.
Relatório Legislativo
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 4, renumerada como Emenda nº 1-CAE, rejeitando as Emendas nºs 1, 2 e 3.
Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado, às fls. 22-29, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CAE - PLS 9/2010
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão. Aguardando distribuição.
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
19/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
28/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 30 a 36 o primeiro relatório oferecido pelo Senador Waldemir Moka.
Relatório Legislativo
09/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação de sua Excelência.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, sem alterações no relatório.
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em razão do Senador Waldemir Moka não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Anexado às fls. 37 a 43, segundo relatório oferecido pelo Senador Waldemir Moka.
11/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Sen. Benedito de Lira, para relatar.
10/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CAE, oferecendo ainda a seguinte subemenda à emenda nº 01-CAE, rejeitando as 3 emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda na CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 44 a 50, primeiro relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
Relatório Legislativo
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia 10/09/2013, a Presidência designa como relator ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcante.
13/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2013.
24/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ,ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporando ao texto final a Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, a Subemenda nº 01-CE à Emenda nº 01-CAE/CE, aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis, rejeitando ainda por 15 (quinze) votos, as Emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda. Assina sem voto na votação do projeto, o Senador João Vicente Claudino.
Anexado à fl. 65, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
21/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h45.
25/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CE.
Juntada, às fl. 66 e 67, legislação citada nos Pareceres.
27/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.346, de 2013-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.347, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE, nos termos da subemenda que oferece, e com a Emenda nº 2-CE; e
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 200/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CE, e a Emenda nº 2-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
P.S 1346/2013
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/11/2013 a 05/12/2013.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 69 a 71) e texto final revisado (fls. 72 e 73).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
09/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 75 e 76).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.735 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77 a 79).
Autógrafo - PLS 9/2010
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
13/dez
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6957/2013

Situação: Arquivada

13/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2735/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renan Calheiros, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica".
Inteiro Teor 1213674
13/12/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6957/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica".
Inteiro Teor 1213651
18/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1214427
04/02/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 412 COL 01.
Inteiro Teor 1267433
10/02/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
20/03/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
21/03/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
18/09/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Inteiro Teor 1279033
18/09/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 1279033
29/10/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
07/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/11/14, PÁG 76 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1296242
17/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
20/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2015)
29/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1385307
14/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1385307
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1388976
29/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado noDCD 11/11/15 PAG 493 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1439380
11/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.
Inteiro Teor 1440580
10/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1423260
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)