Ementa:
Estabelece condições para a comercialização de veículos automotores com ano-calendário modelo não coincidente com o ano-calendário de fabricação.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Não aprovada
18/abr
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 90/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
18/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Texto inicial - PLS 90/2006
Legislação citada
19/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.04.2006
Último dia: 27.04.2006
02/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 27.04.2006, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
16/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
05/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Flexa Ribeiro , com relatório contrário, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão (fls. 09 a 11).
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador ROMERO JUCÁ, para relatar.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)