Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2006
Ementa:
Estabelece condições para a comercialização de veículos automotores com ano-calendário modelo não coincidente com o ano-calendário de fabricação.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
18/abr
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
- 18/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Texto inicial - PLS 90/2006
- Legislação citada
- 19/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.04.2006
Último dia: 27.04.2006
- 02/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 27.04.2006, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 16/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 05/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Flexa Ribeiro , com relatório contrário, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão (fls. 09 a 11).
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 12/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador ROMERO JUCÁ, para relatar.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada