Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2007 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

13/mar

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 90/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

13/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.

13/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comisão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comisão de Assuntos Econômicos.; Texto inicial - PLS 90/2007; Legislação citada

14/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido neste Órgão nesta data,
Aguardando designação de relator.

22/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.

15/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, para redistribuição.

13/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilvam Borges Relator da matéria.

22/08/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com Parecer pela aprovação da matéria. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião realizada no dia 17/03/2009.

31/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/228/2009, de 31/03/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 90, de 2007-Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.

01/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

03/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na sessão de ontem, 02.03.2009, foi lido o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 245, de 2003-Compl. com o PLS nº 90, de 2007-Compl.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 03/04/2009*************
Onde se lê:
Na sessão de ontem, 02.03.2009
Leia-se:
Na sessão de ontem, 02.04.2009

15/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar e 90, de 2007 - Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.

16/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.

26/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.

01/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/2078 G/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2009 - Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 245 de 2003 - Complementar, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2007 - Complementar.
À SCLSF.

01/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

06/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.332, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.

29/10/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.332, de 2009.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 245, de 2003; 90, de 2007; 302, de 2009 - complementares)

30/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.

17/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS 245 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007 e 302 de 2009. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

23/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/182/2009 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs 245 de 2003, 90 de 2007, e 302 de 2009 - Complementares.
À SCLSF.

24/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 90, de 2007, e nº 302, de 2009, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
À Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005-Complementar e 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2007, e 302, de 2009, ambos complementares, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
À Mesa para decisão.
À SGM.

03/03/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 103, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, 150, de 2005, 90, de 2007 e 302, de 2009, todos Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.

05/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Relator, Senador Gilberto Goellner, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

30/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/434/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Gilberto Goellner, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado (complementares) nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, que tramitam em conjunto.
À SCLSF.

30/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

06/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 309, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento do PLS nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, todos complementares, por tratarem de assuntos distintos.
À Mesa, para decisão.
À SGM.

28/04/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 309, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o requerimento, a matéria passa a tramitar de maneira autônoma, restabelecendo-se o despacho inicial.
À CAE.

29/04/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Em virtude do deferimento do Requerimento nº 309 de 2010, por meio do qual a matéria volta a ter tramitação autônoma, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Gilvam Borges, para dar prosseguimento à tramitação do Projeto.

22/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.

12/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Gilvam Borges ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.

12/07/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.

19/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada, à fl. 54, cópia do OF. SF/1479/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 150 de 2005 - Complementar; 90 de 2007 - Complementar; 20 e 21 de 2011 - Complementares.
Anexada, à fl. 55, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

22/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida neste órgão às 19h30.

22/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1045, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 20 e 21 de 2011, 90, de 2007 e 150, de 2005, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 23/11/2011.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 23/08/2011.

24/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.045, de 2011, de tramitação conjunta.

25/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.9.2011 o Requerimento nº 1.045, de 2011, tramitação em conjunto.

31/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011 o Requerimento nº 1.045, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.

14/09/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1045, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 20/2011 e PLS 21/2011, todos Complementares.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.

15/09/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido em 15/09/2011.
Aguardando distribuição.
(tramitam em conjunto os Pls nºs 150/2005; PLS 90/2007; PLS 20 e 21/2011, todos Complementares)

22/09/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador José Pimentel para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Pls nºs 150 de 2005, 90/2007, 20/2011 e 21/2011)

01/11/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 1º/11/11, recebido o relatório do Senador José Pimentel com voto pela rejeição dos PLS nºs 150, de 2005; 90, de 2007; e 20 e 21, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; PLS 90/2007; PLS 20 e 21/2011, todos Complementares.); Relatório Legislativo

28/11/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/11/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada em 29/11/11, após a leitura do Relatório, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador José Pimentel, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS Complementares nºs 150/2005; PLS 90/2007; PLS 20 e 21/2011)

01/12/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido, em 01/12/2011, o Ofício nº 2152/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa dos Projetos nºs 150/2005, 90/2007, 20 e 21/2011 - Complementares, à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2011 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os PLS Complementares nºs 150/2005; PLS 90/2007; PLS 20 e 21/2011)

05/12/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2152/2011 (Anexado às fls. nº 66 e 67).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS Complementares nºs 150/2005; PLS 90/2007; PLS 20 e 21/2011)

06/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 9:35h.

07/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.523, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2011 – Complementar dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, de 2007; e 21, de 2011, todos Complementares, para que aquele passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

08/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.523, de 2011, de desapensamento.

08/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2011 o Requerimento nº 1.523, de 2011, de desapensamento.

13/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2011 o Requerimento nº 1.523, de 2011, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.

07/02/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.523, de 2011, sendo desapensado o PLS 20/2011-Complementar.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007 e PLS 21/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.

08/02/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria recebida na Comissão em 08/02/2012.

08/02/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido ao gabinete do Senador José Pimentel, Relator da matéria, para reexame.

29/02/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 29.02.2012, recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 150 de 2005; do Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2007; e do Projeto de Lei do Senado nº 21de 2011, todos Complementares.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.); Relatório Legislativo

15/03/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/03/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A matéria constou na pauta da 5ª Reunião da CDR, realizada em 22/03/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)

30/03/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A matéria constou na pauta da 7ª Reunião da CDR, realizada em 17.04.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)

23/04/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)

24/04/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 24/04/12, foi concedida vista aos Senadores Lúcia Vânia e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)

02/05/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/05/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)

03/05/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em Reunião realizada em 03/05/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Parecer

03/05/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.

15/05/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP para relatar.

02/08/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador VALDIR RAUPP da CMA.
Ao Senhor Senador TOMÁS CORREIA para relatar.

30/08/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Projeto devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela rejeição do PLS nº 150, de 2005 - Complementar, do PLS nº 90, de 2007 - Complementar e do PLS nº 21, de 2011 - Complementar.; Relatório Legislativo

18/09/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido ao relator, Senador TOMÁS CORREIA, para reexame.

22/10/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Projeto devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com Relatório pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo que apresenta.
************* Retificado em 31/10/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela aprovação do PLS nº 150, de 2005-Complementar, na forma do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS nº 90, de 2007-Complementar e do PLS nº 21, de 2011-Complementar.; Relatório Legislativo

06/11/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 150/2005, nos termos do substitutivo apresentado; e pela prejudicialidade dos PLS nº 90, de 2007; e nº 21, de 2011.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 79 a 85)
À Comissão de Assuntos Econômicos.; Parecer

07/11/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 150 de 2005, 90 de 2007 e 21 de 2011).

14/11/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 150 de 2005, 90 de 2007 e 21 de 2011).

04/03/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/459/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007, que tramita em conjunto com os PLS nºs 150 de 2005 e 21 de 2011; 180 de 2007; 298 de 2007; 540 de 2007; 265 de 2008; 482 de 2008; 12 de 2009; 128 de 2009; 229 de 2009; 230 de 2009; 243 de 2009; 315 de 2009; 350 de 2009; 507 de 2009; 75 de 2011; 538 de 2011; 591 de 2011; 719 de 2011; 62 de 2012; 86 de 2012; 113 de 2012; 135 de 2012; 376 de 2012 e 382 de 2012.
Anexada, à fl. 86, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 87, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 150 de 2005, 90 de 2007 e 21 de 2011).

07/03/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado de nºs 90 de 2007; 180 de 2007; 298 de 2007; 540 de 2007; 265 de 2008; 482 de 2008; 12 de 2009; 128 de 2009; 229 de 2009; 230 de 2009; 243 de 2009; 315 de 2009; 350 de 2009; 507 de 2009; 75 de 2011; 538 de 2011; 591 de 2011; 719 de 2011; 62 de 2012; 86 de 2012; 113 de 2012; 135 de 2012; 376 de 2012 e 382 de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

19/03/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 173, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos seguintes Projetos de Lei do Senado, todos complementares:
PLS nº 90/2007( que já tramita em conjunto com os PLS nºs 150/2005 e 21/2011), com os PLS nºs 229/2009(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 175, 248 e 450/2009); com o PLS nº 230/2009(que tramita em conjunto com o PLS nº 302/2009); com o PLS nº 298/2007(que tramita em conjunto com os PLS nºs 414/2007; 66 e 72/2008); com os PLS nºs 62,86,113,135,376, e 382/2012; 75, 538, 591 e 719/2011; e 12, 128,243,315,350 e 507/2009; 265 e 482/2008; 180 e 540/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

01/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 173, de 2013, de tramitação conjunta .
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.

17/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 173, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e seguem ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

07/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 298, de 2007 (que tramita em conjunto com os de nºs 414, de 2007; 66 e 72, de 2008); 229, de 2009 (que tramita em conjunto com os de nºs 175, 248 e 450, de 2009); 230, de 2009 (que tramita em conjunto o de nº 302, de 2009); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 540, de 2007; 265 e 482, de 2008; 12, 128, 243, 315, 350 e 507, de 2009; 21, 75, 538, 591 e 719, de 2011; e 62, 86, 99, 113, 135, 376 e 382, de 2012 - todos complementares, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2011 – Complementar, que tramita em conjunto com as matérias acima relacionadas; e
- do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2012 – Complementar, que tramita em conjunto com as matérias acima relacionadas.

07/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 387, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando o desapensamento do PLS 591/2011-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 388, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do PLS 86/2012-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 390, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o PLS 124/2013-Complementar, passe a tramitar em conjunto com as matérias elencadas a seguir.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 591/2011; PLS 719/2011; PLS 62/2012; PLS 86/2012; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012)
************* Retificado em 08/05/2013*************
Acrescente à relação das matérias que tramitam em conjunto o seguinte projeto: PLS 66/2008.

13/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013, Requerimentos de tramitação conjunta e desapensamentos de matérias.

22/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 387, de 2013, sendo desapensado o PLS 591/2011.
Aprovado o Requerimento nº 388, de 2013, sendo desapensado o PLS 86/2012.
Lido e aprovado o Requerimento nº 499, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a retirada em caráter definitivo do PLS 124/2013, ficando prejudicado o Requerimento nº 390, de 2013.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

27/05/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão em 27/05/13.
Matéria aguardando designação de Relator.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.

12/06/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.

20/06/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 20 de junho de 2013, às 12h20, foi recebido, do Gabinete do Senador Romero Jucá, o presente processado para leitura de Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do contido no OF/1408/2013 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (cópia anexada ao processado).
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
À SCLSF.

20/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h10.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação autônoma do PLS nº 62, de 2012-Complementar.

25/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 705, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que o PLS 62/2012-Complementar seja desapensado das seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012 e PLS 382/2012, todos Complementares, que tramitam em conjunto.
O Requerimento nº 705, de 2013, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.

27/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 705, de 2013, de desapensamento.

04/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/07/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 705, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.

07/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 705, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2012 - Complementar é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômcios.

07/08/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pela SSCLSF, em 07/08/2013.
Retorna ao gabinete do Relator para emitir seu relatório.
Ao Gabinete.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.

18/10/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido do Gabinete do Senador Romero Jucá às 18h.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.

21/10/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Projeto remetido à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos do contido no OF. SF/2216/2013, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (cópias anexadas ao processado fls. 97-98).
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
À SCLSF.

21/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h50.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Francisco Dornelles, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar.

22/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1237, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 229/2009 - Complementar para que tenha tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012, todos Complementares)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.

30/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2013, o Requerimento nº 1.237, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.

06/11/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013, o Requerimento nº 1.237, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.

09/01/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.237, de 2013, de desapensamento.

17/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 85, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, que se encontra tramitando em conjuntos com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.

18/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 93, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 18, 298, 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados..
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 93, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 180, 298, 414 e 90 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.

21/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 85 e 93, de 2014, de desapensamento.

17/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

18/03/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado Ofício n° 408/2014_CNM/ASPAR_196, da Confederação Nacional de Municípios ( fls.102 a 104)
Devolvido à SSCLSF.

18/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 85 e 93, de 2014, de desapensamento.

18/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/03/2014, o Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.

19/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/03/2014, o Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 19/03/2014*************
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/03/2014, o Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414, e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.

01/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

02/09/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 85, de 2014, sendo desapensado o PLS 376/2012-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 113, 135 e 382/2012 - todos Complementares)
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2014, sendo desapensado o PLS 376/2012-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 113, 135 e 382/2012 - todos Complementares)
************* Retificado em 04/09/2014*************
Onde se lê: ...As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
Leia-se: ...As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 93/2014, que solicitam outros desapensamentos.

02/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa de 28/10/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, Complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Requerimento não apreciada na sessão do dia 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
Requerimentonão apreciado na sessão de 20/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/2014.

25/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 946, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento do PLS 298/2007-Complementar, para que tenha tramitação autônoma.
O Requerimentoº 946, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(tramitam em conjunto: PLS 90/2007; PLS 150/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 382/2012, todos Complementares)

25/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013, e 946, de 2014.
************* Retificado em 25/11/2014*************
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.237, de 2013.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 93 e 946, de 2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 26/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135 e 382, de 2012, Complementares.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2014, o Requerimento nº 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 180, 298, 414 e 90 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

18/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, e 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, de 2009; e 540, de 2007,-Complementares, respectivamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, Complementares, a fim de que tenham tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Votação, em turno único.

11/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; todos Complementares, continuam tramitando em conjunto, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Os Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 93 e 946, de 2014, referentes às matérias acima relacionadas, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

20/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 93 e 946, de 2014, de desapensamento dos PLS nºs 229, de 2009; 540 e 298, de 2007, dos PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012.

25/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 226, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar, que se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540 de 2007; 66, 72, 265 e 482 de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507 de 2009; 21, 75, 538 e 719 de 2011; 113, 135, e 382 de 2012, todos complementares.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

26/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 266, de 2015.

28/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 226, de 2015.
O PLS nº 229/2009, é desapensado das demais matérias.
A presente continua tramitando em conjunto com as demais e segue à SGM para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1237, de 2013; 93 e 946, de 2014.

28/04/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: O Requerimento nº 1237, de 2013, por identidade de objeto, ficou prejudicado com a aprovação do Requerimento nº 226, de 2015.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 93 e 946, de 2014, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 298 e 540, de 2007.

14/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nº 93 e 946, de 2014, de desapensamento.
O PLS nº 298, de 2007 - Complementar, volta a tramitar autonomamente e retorna ao exame da CAE.
O PLS nº 540, de 2007 - Complementar, volta a tramitar autonomamente e, uma vez que já se encontra instruído pela CE, volta ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012 - todos Complementares, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE.

15/05/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 15/05/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012 - todos Complementares.
Aguardando designação de Relator.

25/05/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 25/05/2015, o Presidente da CDR designa o Senador Romero Jucá para relatar a matéria.
Tramita conjunto os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012 - todos Complementares.
Ao Gabinete do Relator.

02/06/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 02/06/2015, a Matéria é recebida na SACDR e remetida à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, nos termos do contido no OF. SF/628/2015.(anexado ao processado à fl. 111)
Tramitam em conjunto os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012 - todos Complementares.
À SSCLSF.

02/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 18h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2015 - Complementar; 210, de 2012 - Complementar e 247, 264 e 283, de 2015 - Complementares.
************* Retificado em 02/06/2015*************
Recebido neste órgão, às 18h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005 - Complementar; 210, de 2012 - Complementar e 247, 264 e 283, de 2015 - Complementares.

17/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, que o PLS nº 150/2005-Complementar(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); tramite também em conjunto com os PLS nºs 316 e 335, de 2015; por versarem sobre matéria correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

17/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 695, de 2015, do Senado José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150/2005-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado nºs 316 e 335, de 2015 - Complementares.

29/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

29/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 695 e 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.

02/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015)

02/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695, 1.111 e 1.129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.

28/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 695, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; e 335, de 2015, passam a tramitar em conjunto (já apensado aos PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012).
Os Requerimentos nºs 1111 e 1129, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

29/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes requerimentos do Senador José Pimentel:
- 1.111, de 2015, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466, 570, de 2015; com o Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015) – todos complementares; e
- 1.129, de 2015, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, dos Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015); nºs 377, 387, 389, 399, 466, de 2015 – todos complementares.

05/11/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015.
O PLS nº 570/2015 passa a ter tramitação autônoma.
Os PLS nºs 150/2005, e 377, 387, 389, 399 e 466, todos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE.

06/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 99, 466 de 2015)

11/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Nesta data, a matéria é remetida à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de desapensamento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do contido no OF. SF/1733/2015 (anexado ao processado à fl. 115).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 399, 466 de 2015)
À SSCLSF.

12/11/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento de desapensamento do Senador Ricardo Ferraço.

17/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1309, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 399 e 466, de 2015 – todos complementares.
O Requerimento nº 1309, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

18/11/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.

31/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.

31/03/2016: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação no PLS 113/2012, Ofício NUDEM N° 81/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Fls 41/45).

31/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.

06/06/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Emcaminhado à publicação o Requerimento Nº 409, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 538, de 2011, atualmente tramitando com as seguintes proposições: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015, PLS 389/2015, PLS 399/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
O Requerimento nº 409, de 2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

12/07/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 409, de 2016.
O PLS 538/2011-Complementar é desapensado e voltar a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
À Secretaria-Geral da Mesa para leitura, oportunamente, de requerimento.

14/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quanto todas as matérias estiverem sobre a Mesa.

16/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 825, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no art. 258 do RISF, que o PLS 150/2005 (que já tramita em conjunto com os PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares) tramite em conjunto com os PLS 210/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170/2012), PLS 247/2015, PLS 264/2015 e PLS 283/2015.
O Requerimento nº 825, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

16/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.

25/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2017 o Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

02/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2017.

03/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.

03/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.

09/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2017.

10/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2017.

16/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2017.

17/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.

18/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.

23/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.

23/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.

24/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

21/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Assessoria Técnica, a pedido.

21/08/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processado do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2012, original de manifestação: Carta Circular nº 010/2017-Presidência, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/45)

21/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

06/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC, ao PLS 719/2011.

07/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o PLS nº 719/2011-Complementar seja submetido ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

07/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC;
************* Retificado em 21/12/2017*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC; e 825, de 2016, de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Pimentel.

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Requerimento nº 953, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único..

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 953, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

19/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

27/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 151, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 03/04/2017.; RQS 151/2018

02/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, do Senador Flexa Ribeiro.
************* Retificado em 03/04/2018*************
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, do Senador Flexa Ribeiro, ao PLS nº 90, de 2007.; EMENDA 2 PLEN - PLS 90/2007; EMENDA 1 PLEN - PLS 90/2007

03/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Cristovam Buarque, ao PLS nº 90, de 2007.

03/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 03/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/04/2018.

10/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: O presente projeto volta a tramitar autonomamente, conforme requerimento de desapensamento aprovado nesta oportunidade.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
Aprovado o projeto, reautuado como projeto de lei ordinária, nos termos do parecer de Plenário em substituição à CAE, proferido pela Senadora Simone Tebet, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 49, Presidente 1, Total 50.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do presente projeto, para que volte a ter tramitação autônoma.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, sendo as duas primeiras de autoria do Senador Flexa Ribeiro e a última de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 55, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, reautuado como projeto de lei ordinária, nos termos do parecer de Plenário em substituição à CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Presidente 1, Total 50.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 56, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.; Complemento de resultado; RQS 193/2018; Avulso de redação final; P.S 55/2018 - PLEN; P.S 56/2018 - PLEN

11/04/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 134).

11/04/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 430, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 135 a 136).; OFSF 430/2018

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

11/abr

2018

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10004/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação

11/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 430/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2007, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)".; Inteiro Teor 1651053

11/04/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 10004/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)".; Inteiro Teor 1650971

27/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1654869

30/04/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 84 COL 01; Inteiro Teor 1687876

30/04/2018: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: Recebimento pela CSPCCO.

10/05/2018: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)

05/06/2018: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).; Inteiro Teor 1665468

05/06/2018: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação.; Inteiro Teor 1665468

21/11/2018: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1696676

21/11/2018: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: O parecer foi lido pelo relator, Deputado Aluísio Mendes, em 21/11/2018.

29/11/2018: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

30/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 01/12/18 PÁG 95 COL 01 Letra A.; Inteiro Teor 1713343

08/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1464/2019.; Inteiro Teor 1729368

09/05/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI)

10/03/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/03/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto