Ementa:
Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros

Não aprovada
13/mar
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 90/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
13/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
14/03/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
17/03/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
1º dia: 17.3.2014
Último dia: 21.3.2014
24/03/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (17 a 21/03/2014).
Aguardando designação de relator.
25/03/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
Encaminhado ao gabinete da Senadora kátia Abreu.
01/08/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu atendendo o disposto no art. 89 § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando designação do relator.
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2014
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
04/03/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria. (fl. 9)
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
26/03/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Blairo Maggi devolve o PLS nº 90, de 2014, para redistribuição.
09/04/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Paulo Rocha relator da matéria. (fl.10)
Encaminhado ao gabinete do Senador Paulo Rocha.
28/05/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do Senador Paulo Rocha, o relatório pela rejeição do PLS 90/2014. (Fls. 11/16).
Matéria pronta para ser incluída na pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
09/06/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/06/2015.
11/06/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 90/2014 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/07/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada para o Relator, Senador Paulo Rocha, para reexame, a pedido.
Ao Gabinete do Senador Paulo Rocha.
12/09/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de relatório pela aprovação da matéria (fls. 17 a 21).
Relatório Legislativo
08/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
10/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
28/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
29/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
30/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS 90/2014 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
05/12/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
07/12/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência concede vista ao Projeto, solicitada pelos Senadores Wellington Fagundes e Flexa Ribeiro, conforme o disposto no art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/12/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2016.
15/12/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/12/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/03/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/03/2017.
21/03/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 22/03/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/04/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado o PLS 90/2014 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a remessa do Projeto à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em atendimento ao Of. SF 219/2017, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
06/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos, ambos de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita audiência da CAE e da CI.
11/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 229 e nº 230, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro que solicitam, nos termos do art. 255, II,"c", 12, do Regimento Interno, que a presente matéria seja remetida à CAE e à CI, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 229/2017
RQS 230/2017
11/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 229 e 230, de 2017, de audiência da CAE e da CI, respectivamente.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)