Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2016 (Complementar)

Ementa:
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal

Iniciativa: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

10/mar

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.; Avulso inicial da matéria

10/03/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

31/03/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

06/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, para redistribuição devido ao afastamento do exercício do mandato parlamentar para investidura no cargo de Secretário de Educação do Estado da Bahia.

16/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

05/10/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016 - Complementar. (fls. 04 a 07 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

15/03/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

31/03/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.

05/04/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

17/04/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.

19/04/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

28/04/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.

03/05/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Relatório do Senador Otto Alencar.
A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Ângela Portela nos termos do artigo 128 do RISF e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Parecer Vencedor, relatado pela Senadora Ângela Portela, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar. (fls. 8 a 12); Relatório Legislativo

03/05/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 04/05/2017*************
Recebido o Oficio nº 353/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl 13 e 14)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Avulso de requerimento; P.S 15/2017 - CAS; RQS 325/2017

08/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2017, do Senador Otto Alencar, solicitando audiência da CAE para a matéria.

09/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 10/05/2017 a 16/05/2017

17/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

17/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se, no dia 16 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CAE

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

28/12/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 325, de 2017, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada