Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA OS HOSPITAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)
28/ago
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS, CSPC, CS E CF.
DCN2 29/08 PAG 2181.
- 03/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO
- 03/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 26/09/1963
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN AURELIO VIANNA.
- 09/04/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN AURELIO VIANA.
- 09/04/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
- 22/05/1964
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 07/07/1964
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN SIGEFREDO PACHECO.
- 06/08/1964
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDA 1 - CLS.
- 12/08/1964
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RAUL GIUBERTI.
- 12/08/1964
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CLS.
- 27/08/1964
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LINO DE MATTOS.
- 27/08/1964
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CLS.
- 08/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1117 - CCJ, 1118 - CLS,
1119 - CSPC, 1120 - CS E 1121 - CF.
DCN2 09/10 PAG.
- 04/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO COM EMENDA.
- 04/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 05/11 PAG.
- 05/11/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 05/11/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 17/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 17/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART
370 REG INT.
DCN2 18/11 PAG.
- 19/11/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1398 A CD COM PROJETO.
- 18/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
9/fev
1965
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/02/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CS E CF.
- 09/02/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 02 65 PAG 107 COL 01.
- Inteiro Teor 840673
- 17/03/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ARRUDA CAMARA. DCN1 11 02 65 PAG 211 COL 01.
- 17/03/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO DEP CLODOMIR LEITE. DCN1 20 03 65 PAG 1106 COL 04.
- 06/04/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/04/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP CLODOMIR LEITE, PARA QUE SE AGUARDE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO SOBRE REFORMA DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DCN1 10 04 65 PAG 1913 COL 01.
- 09/06/1965
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
- 09/06/1965
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 15 06 65 PAG 4462 COL 02.
- 17/11/1965
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 27 11 65 PAG 10232 COL 03.
- 24/11/1965
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LOPO DE CASTRO. DCN1 27 11 65 PAG 10232 COL 04.
- 07/12/1965
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCADO PELO DEP PEREIRA LOPES. DCN1 09 12 65 PAG 10706 COL 02.
- 16/03/1966
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO DEP RUY SANTOS. DCN1 18 03 66 PAG 1094 COL 03.
- 27/04/1966
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO DEP ALVES MACEDO. DCN1 29 04 66 PAG 2220 COL 04.
- 13/10/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF. 90/71 CF, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 14 10 71 PAG 5779 COL 01.
- 18/05/1973
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DC1S/B 06 12 73 PAG 64 COL 03.
- 13/06/1973
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO A CCJ FACE A NOVA CONSTITUIÇÃO DCN1 30 06 73 PAG 3801 COL 02.
- 26/06/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 30 06 73 PAG 3800 COL 02.
- 16/11/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2498-A/ 1965. DCN1 17 11 73 PAG 8909 COL 02.
- 18/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PREVIA.
- 18/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
- 18/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 18/03/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
- 18/03/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 18/03/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada