Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1971
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Benedito Ferreira (-/-)
15/out
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN2 16/10 PAG 5632.
- 19/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN JOSE LINDOSO.
- 11/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INJURIDICIDADE.
- 15/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 74 - CCJ.
DCN2 16/05 PAG 0739.
- 15/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26/06 PAG 1020.
- 25/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada