Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1979
Ementa:
ISENTA O SALARIO MINIMO DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

2/mai
1979

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 03 05 PAG 1368.
- 03/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 06/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 15/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 283 - CCJ.
DCN2 16 06 PAG 2722.
- 15/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 254, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 14 08.
DCN2 08 08 PAG 3453.
- 07/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 16/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 17/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 20/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 21/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 299, DO SEN AGENOR MARIA E HUMBERTO
LUCENA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 30 08.
DCN2 25 08 PAG 3876.
- 24/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
JOSE LINS E LOMANTO JUNIOR.
- 30/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 31 08 PAG 4032.
- 31/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 31/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
ALMIR PINTO E MAURO BENEVIDES.
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 04 09 PAG 4098.
- 04/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 04/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO BENEVIDES E
JOSE LINS.
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 05/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 09 PAG 4165.
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
