Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1999

Ementa:
DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

9/mar

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SER DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4690 E 4691.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 03 PAG 5999.

19/03/1999: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: RETIFICAÇÃO NO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO PUBLICADO NO
DSF DE 10 03 99, PAG 4690.

19/03/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: ANEXEI, AS FLS. 12, AVULSO DO PROJETO, COM TEXTO
CONSOLIDADO, CONFORME RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF DE
09 DE MARÇO DE 1999. (FLS. 11).

04/05/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, matéria pronta para inclusão em pauta.

30/06/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data, com Parecer, assinado pela Sen. Maria do Carmo Alves, com voto pela rejeição do PLS 91/99.
Matéria pronta para inclusão em pauta nesta Comissão.

30/06/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SACP, por solicitação da SSCLS, para atender leitura de requerimento de informações de acordo à Ordem 87/99.

30/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de informações referente a matéria.

30/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 393/99, da Sra. Maria do Carmo Alves, visando subsidiar o estudo do projeto, nos termos do art. 216, do Reg. Interno do Senado Federal, solicitando informações ao Ministro da Defesa. (Anexado ao processado).
A Mesa para decisão do RQS lido.
À SSCLS.

19/08/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado à ATA-PLEN, tendo em vista a aprovação, na 14ª reunião da Mesa, do Requerimento nº 393, de 1999, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, de informações ao Ministro de Estado da Defesa.

19/08/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Leitura do Parecer nº 540/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, favorável, anexado em cópia ao processado.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação do Requerimento nº 393/99, pela Mesa do Senado Federal, ficando em conseqüência, interrompida a tramitção da do projeto, nos termos do art. 216, IV, do Reg. Int. do Senado Federal.
A matéria vai à SGM e o Requerimento foi encaminhado à SSEXP.
À SSCLS.

19/10/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada cópia do Ofício nº 1.914/99, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 393/99, da Senadora Maria do Carmo Alves, de fls. 29/39.
Encaminhado ao Plenário.

19/10/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na sessão do dia 18.10.99, foi lido o Aviso nº 1.914/99, do Ministro da Defesa, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 393/99, que interrompeu a tramitação do projeto.
As informações foram anexadas ao requerimento, que foi encaminhado ao Arquivo.
À CCJ, para continuar a sua tramitação normal.

22/10/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Ao Gabinete da Sen. Maria do Carmo Alves para ciência e reexame da matéria.

11/08/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada