Ementa:
Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
11/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 91/2000

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
11/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Luzia Toledo, para emitir relatório.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
21/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra, com voto favorável, com Emenda nº1R que apresenta..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM A EMENDA 01 - CCJ. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR ÁLVARO DIAS, AUTOR DO PROJETO. ABSTÉM-SE DE VOTAR O SENADOR JEFFERSON PERES. ANEXADO TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO.
À SSCLSF.
29/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
05/07/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à Secretaria Geral da Mesa.
À SSCLSF.
01/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguadando leitura de parecer.
06/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 722/2001-CCJ, Relatora Senador José Eduardo Dutra, favoravel.
É lido o Ofício nº 52/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
07/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.08.2001.
14/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamento pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
15/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
15/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15).
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 15).
À SSEXP.
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
20/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 985, de 17/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 19).
30/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/03/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício PS-GSE nº 112/2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a referida Casa decidiu pelo arquivamento da matéria.
Publicação no Diário do Senado Federal de 1º/04/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
05/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/07/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO AO GAB. DA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA.
2/out
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5462/2001

Situação: Arquivada

02/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ALVARO DIAS
Inteiro Teor 97677
24/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial
28/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002 PÁG 1902 COL 02.
05/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
15/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
18/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Eliseu Resende
18/12/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga
06/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
12/08/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Lopes
Inteiro Teor 236316
12/08/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição.
Inteiro Teor 236316
20/10/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Domiciano Cabral e Chico da Princesa
09/11/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhado à CCP
09/11/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
11/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48672 Col 02, Letra A.
Inteiro Teor 267534
26/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02.
Inteiro Teor 321456
06/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 5462/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873
Inteiro Teor 333743
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)