Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
27/mar
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
- 28/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 08/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 07.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 09/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Teotonio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
- 23/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Teotônio Vilela Filho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 12/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 25/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Nery para relatar a presente matéria.
- 26/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, em 26/06/2008, com Requerimento para realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o teor do Projeto.
- 10/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao Oficio 953/2008 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 271 de 2008. (anexado fl. 09)
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 896, de 2008, do Senador Paulo Paim, requerendo nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, por tratarem sobre matérias semelhantes.
À SCLSF, a Mesa para decisão.
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 896, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 271, de 2008, e 91, de 2003.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CAS, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.
- 24/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 896, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 271, de 2008 e nº 91, de 2003.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
- 25/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 25/09/2008.
- 29/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 29/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 29/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008, de audiência da CCJ e CAE.
- 01/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a CAS, à pedido.
- 01/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/09/2008 foram aprovados os Requerimentos nºs 29 e 30, de 2008-CAS, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, visando instruir o PLS 271, de 2008 que "Intitui o Estatuto do Motorista Profissional". (anexado as fls. 23 à 26)
- 01/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação, anteriormente, do Requerimento nº 896, de 2008, passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 271, de 2008 e 91, de 2003.
Aprovados os Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CCJ.
- 16/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 271, de 2008 e 91, de 2003).
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido.
Juntei as Emendas nº 01 e 02, de autoria do Senado Jayme Campos (fls. 30 a 32).
Encaminhado ao gabinete do relator para emitir relatório sobre o projeto e as emendas.
Tramitam em conjunto os PLS nº 271, de 2008 e PLS nº 91, de 2003.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para redistribuição da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 271, de 2008 e nº 91, de 2003.
- 30/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu tuma, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nº 91, de 2003 e nº 271, de 2008).
- 21/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma para atender Solicitação constante do Oficio nº 3062/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 33).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nº 91, de 2003 e nº 271, de 2008).
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003 e 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Inclua-se, por omissão, no presente bal, o seguinte parágrafo:
A Presidência esclarece ao Plenário que às proposições foram apresentados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, que serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À CCJ
- 10/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
À SSCLSF.
- 11/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 8, de 2010, de audiência da CI.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 12/02/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência da CI, CAE e CCJ.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
- 17/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados Requerimentos 8, 9 e 10; de 2010, de audiência de outras Comissões, para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/02/2010.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de outras Comissões, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2010.
Matéria não apreciada na Sessão de 02/03/2010, transferida para Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
- 10/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010.
(Tramitam em conjunto: PLC 319/2009, PLS 91/2003 e PLS 271/2008)
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 11/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008).
- 16/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Jayme Campos, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissao
- 16/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008).
- 25/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/909/2010, do Terceiro-Secretário do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (anexada cópia à fl. 42).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 556, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o desapensamento do PLC nº 319, de 2009, por versar sobre mesma específica em relação à dos PLS nºs 91, de 2003, e 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Avulso de requerimento
- 24/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 556, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o Requerimento, os PLS nºs 91, de 2003; e 271, de 2008, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 01/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 91, de 2003 e nº 271, de 2008.)
- 01/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 91, de 2003 e nº 271, de 2008.)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vital do Rêgo Relator da matéria.
- 19/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Vital do Rêgo deixar de compor esta Comissão em 15/06/2011.
- 29/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vital do Rêgo Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 12/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vital do Rêgo, mantendo o voto pela aprovação do Projeto e das três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2012.
- 18/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
- 11/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27/06/2012.
- 04/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1314/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (fl. nº 93).
À SCLSF.
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h 20.
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 655, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 271/2008 e do PLS 91/2033.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 655, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
Ao Plenário.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, aprovou o Requerimento nº 655, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003; e 271, de 2008, e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 03/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271 de 2008)
- 08/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 01/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2050/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. Anexado Ofício à fl. 98.
(Tramita em conjunto o PLS nº 91, de 2003 e o PLS nº 271, de 2008).
************* Retificado em 01/11/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2050/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. Anexado Ofício à fl. 98.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto o PLS nº 91, de 2003 e o PLS nº 271, de 2008).
- 01/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h30.
- 01/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 928, de 2012, do Senador Paulo Paim, o qual solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2012, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
(tramintam em conjunto o PLS nº 91, de 2003 e o PLS nº 271, de 2008)
************* Retificado em 05/11/2012*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 928, de 2012, do Senador Paulo Paim...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 927, de 2012, do Senador Paulo Paim...
- 05/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 12h28.
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 927, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 91, de 2003, 271, de 2008, 213 e 301, de 2012.
Ao Plenário
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 927, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado n°s 91, de 2003; 271, de 2008; 213 e 301, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviço de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 20/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Tramita em conjunto com os PLS nº 271, de 2008; 301, de 2012; e 213, de 2012.
- 20/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador
Sen. Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Tramita em conjunto com os PLS nº 271, de 2008; 301, de 2012; e 213, de 2012.
- 11/07/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
À SGM a pedido.
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CI para prosseguimento da tramitação.
- 17/07/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço para relatar a matéria.
- 20/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Sen. Ricardo Ferraço, em atendimento ao Ofício nº 714/2014, do Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Acir Gurgacz, para leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação em conjunto da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (Anexadas as folhas 102 e 103).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Paulo Paim, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLC 41/2014; e PLS 91/2003; 271/2008; 213 e 301/2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 09/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude da aprovação do PLC 41/2014 e da perda do objeto do Requerimento referido no Ofício nº 714, de 2014, os PLS nºs 91/2003; 271/2008; 213 e 301/2012, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CI.
- 09/06/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 27/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada